Processo 249724/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2017 08:43
Autuado em 06/04/2017 08:43
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 479/2020 da Segunda Câmara, de 15/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   479/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   479/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Gestor atual LUIZ CARLOS GIL
Gestor das Contas LUIZ CARLOS GIL
Ex-Gestor MIGUEL ROBERTO DO AMARAL

Juntadas
DataDescrição
25/02/2021 16:29 do Protocolo 103631/21
18/12/2020 13:13 AR do ofício OPD - 1740/20 - GP
10/06/2020 11:29 do Protocolo 368097/20
18/10/2019 10:19 AR do Ofício ODL - 1185/2019 - DP
11/10/2019 16:18 do Protocolo 692706/19
31/01/2018 14:45 do Protocolo 51896/18
22/01/2018 09:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 31704/18
09/01/2018 09:48 AR do Ofício OCN - 5152/2017 - DP
22/12/2017 17:04 do Protocolo 909457/17
22/12/2017 14:28 do Protocolo 908507/17
22/12/2017 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 908477/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1740/ 2020   
DP  04/10/2019 Ofício de Diligência   1185/ 2019   
DP  28/11/2017 Ofício de Contraditório   5152/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2020 2402 Acórdão de Parecer Prévio nº 479/2020
18/09/2020 2384 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 21/09/2020
18/06/2020 2320 Despacho Processual Diverso nº 674/2020
03/10/2019 2157 Despacho Processual Diverso nº 1276/2019
30/01/2018 1756 Despacho Processual Diverso nº 327/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 1542/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1700/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2021 17:43 DP  
26/02/2021 10:32 CMEX Informação nº 901/2021 -
11/11/2020 18:12 DP Informação nº 9512/2020 -
10/11/2020 16:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1740/2020 -
10/11/2020 14:32 CMEX Informação nº 6184/2020 -
20/10/2020 14:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1189/2020 -
20/10/2020 14:47 SMPJTC  
19/10/2020 10:19 6PC Ciência de Decisão nº 149/2020 -
16/10/2020 13:57 SMPjTC  
25/09/2020 11:27 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 479/2020 -
29/07/2020 10:54 GCIZL  
29/07/2020 10:07 SMPJTC  
24/07/2020 10:24 6PC Parecer nº 322/2020 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Ivaiporâ. Exercício financeiro de 2016. Retorno. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas com ressalva e imputação de multa.
23/07/2020 18:28 SMPjTC  
16/06/2020 16:16 CGM Instrução nº 2355/2020 - MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa
16/06/2020 14:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 674/2020 -
16/06/2020 08:25 SMPJTC  
27/05/2020 10:32 6PC Despacho nº 1/2020 - .........................
27/05/2020 08:10 SMPjTC  
11/10/2019 19:30 CGM Instrução nº 1256/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
01/10/2019 14:48 DP Ofício de Diligência nº 1185/2019 -
28/08/2019 16:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1276/2019 -
28/08/2019 16:11 SMPJTC  
28/08/2019 11:13 1PC Parecer nº 759/2019 - Prestação de Contas Anual. Município de Ivaiporã. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
27/08/2019 11:55 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3118/2019 - MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/03/2018 16:54 COFIM  
26/01/2018 11:16 DP  
24/01/2018 13:23 COFIM Despacho Processual Diverso nº 327/2018 -
28/11/2017 09:46 DP Informação nº 682/2018 -
28/11/2017 09:46 DP Ofício de Contraditório nº 5152/2017 -
06/04/2017 13:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1542/2017 -
06/04/2017 13:07 COFIM Instrução nº 2767/2017 - MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/04/2017 08:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1700/2017 -

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